Entregas e Devoluções

Devido à pandemia COVID-19 informamos que podem surgir atrasos tanto nas expedições como nas entregas da loja online Margaça.

Em compras realizadas em www.margaca.com aplicam-se os seguintes termos e condições:

• Ao realizar uma compra na loja online Margaça, o utilizador declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
• Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas são executadas por ordem de chegada e só depois de ser confirmado o pagamento das mesmas. No caso de rutura temporária ou definitiva do stock, o cliente será informado e sempre que possível será sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível, será devolvido o dinheiro na totalidade ao cliente sem qualquer custo adicional.
• Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor.
• A entrega das encomendas em Portugal Continental não sofre taxas de envio adicionais para além dos portes de envio normais. 
• As nossas entregas são realizadas até às 19H00 de cada dia útil.
• As encomendas são executadas por ordem de chegada até às 12H30 do dia útil, para Portugal Continental e até às 09H30 para os restantes destinos. Após as 12H30, para Portugal Continental, e as 09H30, para os outros destinos, as encomendas serão expedidas no dia útil seguinte. As mesmas só serão expedidas após a confirmação do pagamento.
• Não efetuamos expedições ao Sábado e Domingo, logo, todas as encomendas pagas após as 12H30 de Sexta-feira serão enviadas no dia útil seguinte. 
• Em encomendas superiores a 50€ para Portugal Continental, os portes de envio são grátis.
• A campanha de "Portes Grátis" é apenas aplicável em encomendas para Portugal Continental.
• As entregas para Portugal Continental são realizadas entre 24 a 48H úteis.
• Em dezembro, devido ao elevado fluxo de trabalho das transportadoras, as entregas podem ir até 72H úteis. 
• A loja online Margaça aceita as seguintes formas de pagamento: pagamentos através de multibanco, disponibilizando um IBAN para efetuar a transferência e por cartão de crédito.
• A Sociedade Agrícola de Pias, detentora legal da loja online Margaça, responsabiliza-se pelas boas condições dos produtos entregues. Qualquer reclamação será atendida pela SAPias.

O Consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todos os valores pagos. A partir da receção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legais previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis implica o cancelamento automático da mesma.
O Consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Sociedade Agrícola de Pias antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos de Livre Resolução:
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, (com exceção dos custos de devolução), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens através de uma transportadora da sua confiança ou entregar-no-los na nossa loja em Rua de Santo António nº2, Pias, 7830-232 Pias, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.
O Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Sociedade Agrícola de Pias da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Todos os artigos devem ser devolvidos para a seguinte morada: Rua de Santo António nº2, Pias, 7830-232 Pias.

Na devolução de artigos o Consumidor deve respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, sem apresentar qualquer indicação de refrigeração, danos em rótulos, cápsulas, garrafas, estojos originais, entre outros;
• Proceder à devolução dos artigos na/as caixa/as e espuma/as de proteção original/ais, de forma a garantir a segurança do envio;
• A Sociedade Agrícola de Pias não aceita a devolução de artigos após abertura dos mesmos (salvo problemas com o produto em que o mesmo deverá ser encaminhado para a nossa loja de forma a serem realizados testes de qualidade);
• Todos os artigos serão verificados à chegada pelo nosso serviço de controlo de qualidade e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, caso contrário serão devolvidos ao destinatário;
• Em caso de quebra durante o transporte, devido a más condições de embalamento, os custos serão assumidos pelo cliente;
• Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas de qualidade, a Sociedade Agrícola de Pias agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Consumidor.

A Sociedade Agrícola de Pias reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições. O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto. Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN, o reembolso será efetuado para o NIB/IBAN que será fornecido posteriormente pelo Consumidor. Caso o Consumidor pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, entrar em contacto com a Sociedade Agrícola de Pias no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Sociedade Agrícola de Pias foi informada da sua decisão de resolução do contrato.